Plataforma Casa Conectada
- Termos Gerais
Ao acessar o website WDC Networks e optar por se cadastrar para ter acesso à área restrita desta plataforma digital (“Plataforma Casa Conectada”), o usuário pessoa física (“Usuário”), concorda em cumprir e aderir a estes Termos de Uso (“Termos”), que regem o acesso e o uso da Plataforma Casa Conectada, uma plataforma disponibilizada e mantida pela Livetech da Bahia Indústria e Comércio S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 05.917.486/0001-40, com sede na Rodovia BA 262, Rodovia Ilhéus x Urucuca, S/N, complemento Km 2,8, Bairro Iguape, CEP 45658-335, município de Ilhéus, Estado da Bahia (doravante denominada “WDC Networks” ou “nós”). O Usuário compromete-se a respeitar, sob quaisquer circunstâncias de fato ou de direito, as regras abaixo previstas.
- Cadastramento
Estes Termos estarão disponíveis na área institucional da Plataforma Casa Conectada, no momento do cadastramento. A leitura e aceitação destes Termos são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela Plataforma Casa Conectada.
O Usuário garante que as informações que irá fornecer serão verdadeiras, exatas, atuais e completas, responsabilizando-se por mantê-las sempre em tal condição, inclusive procedendo à sua atualização sempre que necessário.
O Usuário reconhece que as funcionalidades da Plataforma Casa Conectada foram suficientemente descritas nas páginas de tutorial mantidas pela WDC Networks em sua Plataforma Casa Conectada, e que a WDC Networks cumpriu com o dever de informação que era esperado nas circunstâncias.
Os serviços prestados pela Plataforma Casa Conectada estão disponíveis apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los. O Usuário deverá responsabilizar-se pelas informações prestadas quando da efetivação ou atualização do cadastramento, eximindo a WDC Networks de quaisquer responsabilidades e verificações respectivas.
O Usuário está ciente de que o cadastramento no sistema que opera a Plataforma Casa Conectada será feito pelo número de Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (“CPF/ME”) de cada cliente, e compromete-se a confirmar à WDC Networks a veracidade dos dados cadastrais.
O Usuário declara-se ciente e concorda que a WDC Networks poderá solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessários bem como utilizar todos os meios legais e válidos para identificar o Usuário e/ou conferir os dados pessoais informados.
A WDC Networks se reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro desde que em desacordo com os termos e condições dos presentes Termos.
- Direitos de Propriedade Intelectual
Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual, inclusive, mas não se limitando a, direitos de autor (morais e patrimoniais), direitos sobre marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento e segredos industriais e comerciais (a “Propriedade Intelectual“) associados à Plataforma Casa Conectada e aos respectivos Conteúdos (os “Conteúdos“) constituem propriedade exclusiva da WDC Networks, das suas afiliadas ou de terceiros. Os Conteúdos encontram-se protegidos pelas leis de direitos de autor vigentes. Os elementos constituintes da Plataforma Casa Conectada também se encontram protegidos por leis aplicáveis à apresentação de produtos, ao segredo comercial, à concorrência desleal e por outras leis, não podendo ser copiados ou imitados, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio e formal da WDC Networks. Todos os desenhos exclusivos, ícones e outros elementos exibidos na Plataforma Casa Conectada constituem marcas comerciais e/ou marcas de serviços das suas afiliadas ou de outras entidades que tenham concedido à WDC Networks o direito e a licença de utilização de tais marcas e não podem ser objeto, sob nenhuma forma, de utilização ou interferência sem o consentimento expresso por escrito da WDC Networks. Todos os detalhes, documentos e ilustrações publicados na Plataforma Casa Conectada são propriedades exclusivas da WDC Networks. Qualquer autorização para utilizá-los será concedida desde que seja exibido o direito autoral pertinente em todas as cópias, e que estes detalhes sejam utilizados apenas para fins pessoais, que não sejam explorados comercialmente, que os detalhes não sejam modificados de maneira alguma e que todas as ilustrações obtidas da Plataforma Casa Conectada sejam utilizadas somente em conjunto com o texto que as acompanha.
Salvo se por outra forma expressamente autorizado pelos presentes Termos, o Usuário não poderá, sob nenhuma forma, copiar, reproduzir, alterar, alugar, emprestar, vender, utilizar para criar trabalhos derivados, transferir, transmitir ou distribuir a Propriedade Intelectual da Plataforma Casa Conectada sem o consentimento prévio por escrito da WDC Networks ou de terceiros interessados.
Exceto na forma expressamente prevista nos presentes Termos, a WDC Networks não concede ao Usuário quaisquer direitos expressos ou tácitos sobre a Propriedade Intelectual da WDC Networks ou de qualquer terceiro.
A WDC Networks autoriza o Usuário a fazer uso do conteúdo da Plataforma Casa Conectada tão somente para de utilização dos serviços para os fins específicos aos quais se destinam, em base não exclusiva, e apenas durante o acesso à Plataforma Casa Conectada. Tal autorização não deverá ser interpretada como licença ou cessão, segundo os termos previstos em lei.
O Usuário está ciente que será o único e integral responsável por quaisquer perdas ou danos direta ou indiretamente causados a terceiros pela sua inobservância dos deveres relativos à Propriedade Intelectual e aos Conteúdos, devendo manter a WDC Networks a salvo de quaisquer pleitos referentes à Propriedade Intelectual e/ou aos Conteúdos e a tais obrigações.
- Garantias
A WDC Networks envida seus melhores esforços, técnica e comercialmente razoáveis, para assegurar a segurança, disponibilidade ininterrupta e qualidade das informações veiculadas através da Plataforma Casa Conectada, visando proporcionar a integridade, atualidade e exatidão de tais informações.
O Usuário compreende que, devido às características inerentes ao ambiente da internet, seus avanços tecnológicos e outros fatores, por melhor que seja o sistema de segurança oferecido na Plataforma Casa Conectada, a WDC Networks não tem como garantir que o acesso à Plataforma Casa Conectada esteja totalmente livre de eventuais problemas, ocasionados por casos fortuitos, internos ou externos, motivos de força maior ou por outros casos eventualmente e/ou não inteiramente sujeitos a controle direto pela WDC Networks, tais como interrupções no funcionamento da Plataforma Casa Conectada, interceptações, invasões, pichações, disseminação de vírus, ataques danosos ou outros atos ilícitos, razão pela qual o Usuário se compromete a isentar a WDC Networks em quaisquer pleitos, formulados pelo Usuário ou por terceiros, em razão dessas condições.
- Links
A WDC Networks não analisou todos os sites vinculados à Plataforma Casa Conectada e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso pela WDC Networks ao site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do Usuário.
- Atualização dos Termos de Uso
Tendo em vista o dinamismo das relações digitais e os reflexos respectivos, o Usuário aceita que estes Termos podem ser modificados pela WDC Networks a qualquer tempo, bem como as funcionalidades da Plataforma Casa Conectada por eles reguladas, independentemente de prévia notificação ao Usuário. As modificações serão aplicáveis a partir da data de sua veiculação na Plataforma Casa Conectada, salvo se de outra forma expressamente prevista nestes Termos.
O Usuário poderá tomar conhecimento da versão atualizada através da numeração e da data. A utilização do site pelo Usuário, implica a aceitação da mais recente versão dos Termos em vigor.
As regras contidas nestes Termos poderão ser complementadas por regras específicas devidamente presentes e constantes de outras partes da Plataforma Casa Conectada, devido a razões de pertinência, facilidade e especificidade em relação a públicos com necessidades ou interesses individuais.
- Rescisão
O Usuário aceita que a WDC Networks poderá livremente fazer cessar ou suspender a utilização da Plataforma Casa Conectada pelo Usuário, a qualquer momento e por qualquer motivo ou sem motivo, mesmo que o acesso e a utilização continuem sendo autorizados a terceiros. No momento da suspensão ou cessação, o Usuário deverá, de imediato: (a) interromper a utilização da Plataforma Casa Conectada; e (b) destruir todas e quaisquer cópias que tenha efetuado de quaisquer fragmentos dos Conteúdos. O acesso à Plataforma Casa Conectada após tal cessação, suspensão ou interrupção constituirá uma violação do direito de propriedade. Além disso, o Usuário aceita que a WDC Networks não será responsável perante o Usuário ou qualquer terceiro por qualquer interrupção ou suspensão do acesso do Usuário à Plataforma Casa Conectada.
- Restrição à utilização da Plataforma Casa Conectada
Para além de outras restrições estabelecidas nos presentes Termos, o Usuário:
(a) obriga-se a não ocultar a origem das informações transmitidas através da Plataforma Casa Conectada; (b) reconhece que algumas áreas da Plataforma Casa Conectada são restritas aos usuários cadastrados; (c) obriga-se a não enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para envolver qualquer fração ou aspecto dos Conteúdos ou das informações sem o consentimento expresso por escrito da equipe da WDC Networks.
- Indenizações
Sob nenhuma hipótese, inclusive em casos de negligência, será a WDC Networks responsável por indenização decorrente de lucros cessantes ou por perdas e danos de qualquer natureza, decorrentes do uso, imperícia e/ou inabilidade da utilização da Plataforma Casa Conectada.
- Responsabilidades do Usuário
O Usuário é responsável pela obtenção e manutenção de todo equipamento necessário para acessar e utilizar a Plataforma Casa Conectada, bem como pelo pagamento de todas as taxas relacionadas, sejam de telecomunicações, do serviço de acesso à internet, ou qualquer outra necessária para que o Usuário se conecte à internet.
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade do seu “Nome de Usuário” (login), bem como da sua senha de acesso. O Usuário tem a obrigação de notificar imediatamente a WDC Networks sobre qualquer utilização não autorizada do seu Nome de Usuário e/ou de sua senha de acesso.
A tolerância ao descumprimento pelo Usuário de quaisquer deveres previstos nestes Termos ou na legislação aplicável não implica em renúncia pela WDC Networks ao exercício dos direitos respectivos. A habilitação do seu acesso à Plataforma Casa Conectada pressupõe que o Usuário observe também os deveres de boa-fé, da moral e dos bons costumes reconhecidos na internet. Em caso de violação aos deveres referidos neste item, a WDC Networks poderá suspender o acesso do Usuário à Plataforma Casa Conectada a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.
- Foro e Jurisdição
Os presentes Termos são regidos pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização da Plataforma Casa Conectada ou relacionadas a estes Termos, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
- Dúvidas
Caso tenha qualquer dúvida em relação aos presentes Termos, favor entrar em contato enviando um e-mail a [=].
