POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Plataforma Casa Conectada

 

Esta política de privacidade (“Política”) descreve as informações que processamos para viabilizar a operação da nossa plataforma digital (“Plataforma Casa Conectada”) e é parte integrante dos Termos de Uso (“Termos”) que regem o acesso e o uso da Plataforma Casa Conectada, uma plataforma disponibilizada e mantida pela Livetech da Bahia Indústria e Comércio S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 05.917.486/0001-40, com sede na Rodovia BA 262, Rodovia Ilhéus x Urucuca, S/N, complemento Km 2,8, Bairro Iguape, CEP 45658-335, município de Ilhéus, Estado da Bahia (doravante denominada “WDC Networks” ou “nós”).

 

A WDC Networks tem o compromisso de proteger, nos termos da legislação aplicável, em especial o previsto nas Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“Marco Civil da Internet”) e Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“LGPD”), a privacidade dos dados pessoais de seus funcionários, clientes, parceiros de negócios e outras pessoas identificáveis. Nesse contexto, a WDC Networks implementou um programa de privacidade e proteção de dados para estabelecer e manter padrões elevados para coletar, usar, divulgar, armazenar, proteger, acessar, transferir e/ou processar dados pessoais dos usuários da Plataforma Casa Conectada (“Usuário”).

 

A presente Política descreve a abordagem adotada pela WDC Networks para processar os dados pessoais que permitem a viabilização e desenvolvimento da sua operação (“Serviços”). Seu objetivo é esclarecer aos interessados acerca dos dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o Usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

 

Para fins da presente Política, a expressão “tratamento de dados” significará: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

Ao acessar a Plataforma Casa Conectada e tendo acesso ao conteúdo e a interatividade nela disponibilizados, o Usuário concede também seu consentimento livre e expresso para que nós façamos a coleta e tratamento dos seus dados pessoais, nos moldes das finalidades, condições e formas aqui expostas, e garante a veracidade das informações disponibilizadas. A aceitação pelo Usuário quanto a presente Política ocorrerá de forma expressa, livre e espontânea.

 

A Plataforma Casa Conectada está em constante desenvolvimento, seja para atendimento das demandas dos seus Usuários, seja para atendimento à legislação aplicável. Assim, a WDC Networks poderá modificar a presente Política, de modo que se torna fundamental a consulta ao presente documento de forma regular, não obstante o envio de notificação por nós todas as vezes que a presente Política for alterada.

 

  1. Como coletamos os dados pessoais do Usuário?

 

Os dados pessoais do Usuário são recolhidos pela Plataforma Casa Conectada da seguinte forma:

 

(i) O Usuário deve criar uma conta na Plataforma Casa Conectada, e todos os dados pessoais fornecidos para esse cadastro, necessários para utilizar nossos Serviços, serão armazenados por nós e associados à respectiva conta de Usuário (“Conta”). A partir da criação da Conta, podemos identificar o Usuário.

 

(ii) Quando um Usuário acessa a Plataforma Casa Conectada as informações sobre interação e acesso são coletadas pela WDC Networks para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

 

(iii) Por intermédio de terceiro: a Plataforma Casa Conectada recebe dados de terceiros, quando um usuário faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.

 

  1. Quais tipos de informações coletamos?

 

Todas as informações coletadas recebem o tratamento adequado, seguindo as mais rigorosas normas de proteção de dados, e observam os princípios destacados abaixo:

 

(i)       Os dados pessoais do Usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente;

(ii)      Os dados pessoais do Usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

(iii)     Os dados pessoais do Usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;

(iv)     Os dados pessoais do Usuário serão atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;

(v)      Os dados pessoais do Usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.

 

As informações coletadas são:

 

  • Dados fornecidos pelo Usuário: Coletamos as informações que o Usuário fornece quando se cadastra para criar uma Conta (e.g., nome do seu Usuário, senha, nome, endereço de e-mail, informações de contato, informações sobre seu endereço, CPF ou CNPJ, sobre sua localização).

 

  • Dados coletados automaticamente pela Plataforma Casa Conectada: Nossos Serviços coletam automaticamente algumas informações técnicas, incluindo mas não limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar os Serviços, seu IP de conexão (com data e hora de acesso), sua localização geográfica aproximada, o número de identificação único do seu dispositivo (como MAC Address ou IMEI), informações sobre o uso dos Serviços, o software ou navegador utilizado para acessar os Serviços, o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.

 

  • Cookies: A WDC Networks também poderá utilizar tecnologia padrão para coletar informações dos Usuários, tais como cookies, de modo a melhorar sua experiência de navegação. O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir no navegador da web do Usuário para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da Plataforma Casa Conectada podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

 

Observados os estritos termos da LGPD, é direito do Usuário dos Serviços da Plataforma Casa Conectada:

 

  • Direito de confirmação e acesso: é direito do Usuário obter da Plataforma Casa Conectada a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
  • Direito de retificação: é o direito do Usuário de obter da Plataforma Casa Conectada a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
  • Direito à eliminação dos dados: é direito do Usuário ter seus dados apagados da Plataforma Casa Conectada;
  • Direito à limitação do tratamento dos dados: é direito do Usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contestar a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a Plataforma Casa Conectada não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados em caso de tratamento de dados desnecessários;
  • Direito de portabilidade dos dados: é direito do Usuário de receber os dados que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Plataforma Casa Conectada, em um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo, resguardados os segredos comerciais e industriais da WDC Networks; e
  • Direito à informação: é o direito de solicitar que disponibilizemos informações adicionais sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais, bem como para que forneçamos uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu.

 

O seu exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou detecção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional).

 

Caso exerça algum destes direitos, procederemos à sua análise e responderemos dentro dos prazos previstos na LGPD.

 

O Usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: [=].

 

A Plataforma Casa Conectada informará em caso de retificação ou eliminação de dados de um Usuário.

 

III. Quais são as finalidades do tratamento?

 

Ao utilizar os Serviços da Plataforma Casa Conectada, o Usuário está consentindo com a presente Política. A Plataforma Casa Conectada apenas trata os dados pessoais em situações em que está autorizado legalmente ou mediante expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

 

As informações que o Usuário compartilha com a Plataforma Casa Conectada têm como finalidade a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços.

 

As bases legais, portanto, incluem seu consentimento e os interesses legítimos da Plataforma Casa Conectada para disponibilização, desenvolvimento e aprimoramento dos Serviços, desde que tal processamento não viole os direitos e liberdades do Usuário. Em outras palavras, o interesse legítimo é aquele voltado ao desenvolvimento e aprimoramento dos Serviços da Plataforma Casa Conectada, observado sempre a presente Política para proteção de dados, em estritos termos com a legislação aplicável.

 

Nós somos obrigados por lei a conservar alguns dados básicos de registro de acesso aos nossos Serviços, incluindo, mas não limitado, a endereço IP da conexão de origem, com data e hora. Tais dados são conservados pelo período mínimo de 6 (seis) meses. Eventualmente, outros dados podem ser armazenados também para cumprimento de obrigações legais.

 

Ainda, podemos utilizar, por exemplo, informações técnicas coletadas do seu dispositivo para facilitar o processo de suporte e fornecimento de assistência técnica em caso de “bug” ou mal funcionamento dos Serviços, adicionando funcionalidades ou melhorando outros aspectos dos Serviços e sua navegabilidade.

 

Podemos utilizar os dados coletados também para direcionar ao Usuário ofertas e anúncios publicitários que achamos que possam ser de seu interesse. Tais ofertas e anúncios terão, sempre que possível, relação com a Plataforma Casa Conectada ou com a WDC Networks.

 

Por fim, a WDC Networks pode utilizar os dados coletados também para finalidades secundárias que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, inclusive para venda de bases de dados a terceiros, sempre em conformidade com a legislação brasileira, com base em interesse legítimo seu, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais do Usuário.

 

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Usuário, e aceite deste em relação às novas informações cedidas, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações previstos nesta Política permanecerão aplicáveis.

 

IV. Como essas informações são compartilhadas?

 

A WDC Networks poderá compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma Casa Conectada com terceiros nas situações descritas abaixo:

 

(a)      Para proteção dos interesses da WDC Networks em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais;

(b)      No caso de transações e alterações societárias envolvendo a WDC Networks, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos;

(c)      Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;

(d)      Quando os dados forem necessários para o processo de entrega de informação, e serão enviados a um revendedor credenciado pela WDC Networks com o objetivo de retornar demanda solicitada originalmente pelo Usuário, como orçamentos ou outras informações referentes a produtos, preços, propostas, condições de pagamento, estoques, entre outras. O revendedor tem como obrigação utilizar as informações fornecidas pela WDC Networks única e exclusivamente para o fim de atender à solicitação enviada pelo Usuário, não podendo utilizar os dados informados para qualquer outra finalidade sem autorização;

(e)      Com empresas parceiras da WDC Networks, para fins promocionais, publicitários e estatísticos, conforme indicado nesta Política.

 

A WDC Networks poderá compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma Casa Conectada com prestadores de serviço, subcontratados ou outros fornecedores que atuarem, sob direção da WDC Networks, no tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma Casa Conectada, na condição de operadores do tratamento de modo a permitir o correto fornecimento da Plataforma Casa Conectada aos Usuários.

 

A WDC Networks pode vir a realizar o uso compartilhado de dados com entes públicos, por solicitação destes, para projetos de interesse da WDC Networks e/ou de interesse público, comprometendo-se a WDC Networks a prestar aos Usuários todas as informações cabíveis, como disposto na LGPD, sempre que tal uso compartilhado ocorrer.

 

V. Do tratamento dos Dados Pessoais

 

O tratamento dos dados coletados é realizado pela WDC Networks, ou por terceiros sob orientação da WDC Networks, sendo esta responsável pela legalidade do projeto como um todo, na qualidade de Controladora, exceto nas hipóteses de isenção de responsabilidade previstas nesta Política ou nos Termos de Uso.

 

A WDC Networks se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas para a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação e difusão de tais dados.

 

Entre outras, implementamos as seguintes medidas:

 

  • Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
  • Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;
  • Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, visando impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
  • Monitoramento permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detectar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

 

Os dados coletados e utilizados para possibilitar o uso da Plataforma Casa Conectada e de suas funcionalidades, incluindo aqueles voluntariamente fornecidos pelo Usuário, serão mantidos enquanto a relação entre o Usuário e a WDC Networks existir, sendo que, sem sua conservação, não é possível disponibilizar a Plataforma Casa Conectada e suas funcionalidades.

 

  1. Por quanto tempo os dados pessoais ficaram armazenados?

 

Os dados coletados para permitir a melhoria da Plataforma Casa Conectada e para atendimento do suporte técnico serão mantidos pelo tempo necessário para implementação ou prestação do auxílio específico solicitado pelo Usuário, podendo ser excluídos definitivamente ou anonimizados para compor banco de dados agregados com finalidades estatísticas, a pedido do Usuário.

 

Os dados coletados e mantidos com a finalidade de cumprimento de obrigações legais pela WDC Networks serão conservados conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da LGPD.

 

Eventualmente certos dados relevantes, sempre considerando o mínimo necessário, podem ser armazenados além do prazo descrito acima, com a finalidade de:

 

(i) defesa de direitos da WDC Networks por vias judiciais ou extrajudiciais;

 

(ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

 

(iii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

 

(iv) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;

 

(v) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

A Plataforma Casa Conectada poderá conter vínculos (links) com outros websites que não pertencem a ela. A WDC Networks não assume nenhuma responsabilidade em relação ao conteúdo e/ou às normas e práticas de privacidade de tais websites de terceiros. Recomendamos que os Usuários leiam as declarações de privacidade dos websites vinculados, pois suas práticas de privacidade podem ser diferentes das nossas.

 

Por fim, a WDC Networks se compromete a tratar os dados pessoais do Usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

 

VII. Segurança dos dados pessoais armazenados

 

O acesso à Plataforma Casa Conectada pode ser feito pelo endereço www.casaconectada.com.br , o qual possui Certificação Digital SSL (Secure Socket Layer ou Camada de Conexão Segura), tecnologia que criptografa todos os dados transmitidos entre o seu dispositivo e o nosso site. Com este recurso, o Usuário envia seus dados com total segurança e privacidade. De qualquer forma, é importante o Usuário estar ciente de que as medidas de segurança relativas à internet não são integralmente infalíveis.

 

No entanto, a WDC Networks se exime, ainda que sempre atue com os máximos e melhores esforços para evitar, por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A WDC Networks se compromete, ainda, a comunicar o Usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação de segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

 

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

 

VIII. Como faço para controlar ou excluir informações sobre mim?

 

A exclusão dos dados armazenados pela WDC Networks poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio das ferramentas da Plataforma Casa Conectada ou do e-mail [=]. A WDC Networks declara-se comprometida a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais breve possível. Tal exclusão, quando abranger dados necessários para o funcionamento dos Serviços, acarretará também a rescisão dos Termos de Uso e a exclusão da Conta do Usuário. Mesmo nesse caso, a WDC Networks poderá manter os dados pessoais armazenados, sem sujeitá-los a tratamento ativo, de modo a cumprir com suas obrigações legais de guarda de dados.

 

IX. Como operamos e transferimos dados como parte de nossos serviços globais?

 

Compartilhamos informações globalmente, tanto interna quanto externamente com nossos parceiros em conformidade com esta Política. Nas hipóteses de comunicação dos dados pessoais a terceiros, sejam eles operadores ou não, ou no caso de transferências internacionais, a WDC Networks garante que todas as entidades que vierem a receber tais dados serão vinculadas por cláusulas contratuais específicas ou acordos de confidencialidade e segurança de dados, com a finalidade de impor a tais terceiros ou recipientes de dados estrangeiros as mesmas obrigações de segurança, integridade e confidencialidade descritas nesta Política. Adicionalmente, nos casos de transferência internacional de dados, a WDC Networks se certificará que tal transferência ocorra dentro das hipóteses legais aceitáveis para padrões de proteção de dados pessoais a serem exigidos do recipiente de tais dados.

 

Os dados pessoais coletados durante a utilização da Plataforma Casa Conectada podem ser processados por nós mesmos ou por afiliados ou subcontratados. Nossa empresa está estabelecida no Brasil, mas nossos afiliados, subcontratados ou parceiros podem estar sediados ou podem realizar o tratamento de dados em outros países. Assim, ao concordar com esta Política e com os Termos de Uso associados, o Usuário concorda também que seus dados podem estar sujeitos a transferências internacionais com destino a afiliados ou subcontratados, e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política e Termos de Uso relacionados.

 

X. Como notificaremos o Usuário sobre mudanças nesta política?

 

Notificaremos o Usuário sobre eventuais alterações nesta Política, de modo destacado, para que o Usuário tenha pleno conhecimento do conteúdo alterado.

 

XI. Disposições Gerais

 

Qualquer solicitação que o Usuário tenha interesse em fazer a respeito de seus dados – informações, solicitação de alteração, cancelamento, entre outros, bem como se tiver dúvidas sobre esta Política – entre em contato através do nosso canal de relacionamento, e-mail: [=].

 

Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do titular pode ser realizada por mensagem escrita para o endereço de e-mail acima mencionado, contendo, no mínimo, as seguintes informações e documentos:

 

  • Nome completo do requerente;

(b)      Números de RG e CPF do requerente;

(c)      Endereço de e-mail utilizado para cadastro na Plataforma Casa Conectada;

(d)      Cópia do RG e CPF; e

(e)      Descrição da solicitação.

 

Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do solicitante.

 

XII. JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

 

Para a solução de controvérsias decorrentes da presente Política será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

 

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

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